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03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano 197347
Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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31/01/2025 - ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado 1i6p2s
Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.
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29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões 5a5x6x
Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas 51dr
Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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24/01/2025 - Tribunal de Justiça regulariza imóveis e unifica matrículas do fórum de São José 494x38
Dois imóveis da unidade ficam sob única matrícula e asseguram organização patrimonial para o PJSC.
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23/01/2025 - Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26) 7251j
Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
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22/01/2025 - Outorga e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registros será realizada nesta quarta-feira, 22 5y6d2g
A investidura dos aprovados fortalece o atendimento à sociedade e a garantia da eficiência, segurança e ibilidade.
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23/12/2024 - Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais 58233
Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados.
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20/12/2024 - Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida 2c385m
Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009.
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19/12/2024 - Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão 4w5w4g
Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
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17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida 25f9
Projeto será encaminhado para análise do Senado.
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16/12/2024 - Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê 6e39l
Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados.
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13/12/2024 - Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD 1al6
O STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça.
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12/12/2024 - Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre Reconhecimento de Paternidade 281j1u
O reconhecimento de paternidade é muito mais do que um ato formal.
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12/12/2024 - Vendas de imóveis no país crescem 19,7% de janeiro a setembro 1g2i3m
Dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pelo SindusCon-SP.
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11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 4241t
O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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06/12/2024 - Presidente da CNR e ANOREG/BR recebe título de Cidadão Honorário de Brasília 68321f
A homenagem foi entregue pelo deputado distrital Roosevelt Vilela.
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06/12/2024 - Judiciário entrega matrículas imobiliárias de igrejas históricas do século XVII 555646
Cinco igrejas tombadas pelo IPHAN receberam as matrículas imobiliárias.
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08/11/2024 - Terceira Turma ite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira 4w212r
Casamento foi celebrado poucos anos depois da alteração legislativa.
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07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado 4f3b6j
PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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