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• 05/09/2011 - TJRN: Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado 3i1h4c

  Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol
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• 05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional 301159

  Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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• 01/09/2011 - TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios 2z214k

  Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
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• 01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal 1j1352

  Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos
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• 30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno 3v4b70

  Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 5ca48

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária 3s2356

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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• 26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador 6n2a5o

  Estado a a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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• 12/08/2011 - Ministério do Meio Ambiente discute ordenamento territorial do País 1a321k

  Técnicos dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo apresentaram Zoneamento Ecológico-Econômico de seus estados
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• 09/08/2011 - Ana Amélia alerta para impactos da recomposição de campos agrícolas localizados em APPs 371x6y

  De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançaria a cifra de R$ 1,2 trilhão
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 2i1n6z

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 594f60

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 02/08/2011 - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral 57701z

  Evento reúne, em Punta Del Leste, registradores, notários e especialistas do Mercosul
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• 01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai 21256k

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento 1h531z

  Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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• 19/07/2011 - Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife 5g12v

  Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
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• 18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 1r6f5m

  O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
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• 14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização 323a6s

  A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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• 14/07/2011 - Ministério da Justiça lança edital para pesquisa 14391t

  Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio
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• 13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP 6e5m42

  Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados
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