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01/12/2011 - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem. 2z4v6f
Não havendo violação das disposições e garantias constitucionais, a convenção condominial é lei interna entre os condôminos.
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29/11/2011 - Conjur: Brasil é o quarto país que mais usa a arbitragem 3q6w62
Das quase 100 entidades arbitrais em funcionamento no país, estima-se que as seis principais recebem cerca de 100 novos casos por ano
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29/11/2011 - IRIB participa do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral 4k4r1t
Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE
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25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça 3l3w22
O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal 2t5z8
A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada 17h16
Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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24/11/2011 - Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal 6x2j3m
O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008
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22/11/2011 - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte 1q5d5
Presidente do IRIB e vice-presidente pelo RS participam do evento
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21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos 5o4r3s
De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
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16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada 1f215v
Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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16/11/2011 - Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal c2e2k
Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal
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10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento 5u2n5b
O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis 242sh
contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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08/11/2011 - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha 545z3n
Eduardo Pacheco reuniu-se com a diretora de Relações Internacionais, Almudena del Río Galán
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04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 453k5d
Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos 4u64a
Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante q2l3q
Eduardo Augusto participará de sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
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25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais 3d304k
A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente
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21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação 6f1q2e
A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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20/10/2011 - TJPE: Deputados ouvem corregedor sobre cartórios 1n1mt
Durante visita, os deputados tiveram o a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado
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