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• 06/06/2025 - Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel 1y6y5a

  Confira a opinião de Clodomiro Fernandes Lacerda publicada no ConJur.
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• 29/05/2025 - O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca x5i4z

  Confira a opinião de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicada no Migalhas.
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• 26/05/2025 - Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios 1g114n

  Confira a opinião de Evaldo José Guerreiro Filho publicada no ConJur.
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• 14/05/2025 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Cessão de crédito. Alienação fiduciária. 16gv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito com garantia de alienação fiduciária em imóvel com registro de incorporação e averbação de patrimônio de afetação.
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• 17/04/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia – diversos credores. 6c42j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia de alienação fiduciária estipulada em favor de diversos credores.
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• 04/04/2025 - Empréstimos com garantia de imóvel disparam no CE; 2ª maior expansão do país 413n59

  Modalidade no Ceará alcançou R$ 35,2 milhões, com aumento de 99%, segundo dados do Santander.
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• 03/04/2025 - STJ afasta responsabilidade de garantidor hipotecário que permutou o imóvel dado em garantia 626r5a

  Terreno hipotecado foi permutado com construtora devedora por unidades imobiliárias livres de ônus.
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• 26/03/2025 - ANOREG/BR: confira infográfico sobre Alienação Fiduciária 173850

  Objetivo é facilitar a compreensão da população sobre esse tipo de garantia.
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• 07/03/2025 - Alienação fiduciária. Nova garantia. Valor total da dívida – verificação. Qualificação registral. 1m4u10

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária da propriedade superveniente.
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• 07/02/2025 - Execução de título extrajudicial. Garantia hipotecária. Penhora. Alienação judicial. Possibilidade. 6m3p2q

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0739635-38.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 10/12/2024, PJe 20/12/2024.
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• 31/01/2025 - Garantias imobiliárias e a resolução 5.197/24 do CMN – Expansão da garantia imobiliária: Todo potencial do imóvel à disposição do proprietário 3p1p2q

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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• 28/01/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia real – averbação à margem da matrícula. Lei 8.929/94 – inobservância. 4g1n3h

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1025739-38.2024.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Antonia Siqueira Gonçalves, julgado em 11/12/2024 e publicado no DJe em 12/12/2024.
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• 22/01/2025 - Outorga e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registros será realizada nesta quarta-feira, 22 5y6d2g

  A investidura dos aprovados fortalece o atendimento à sociedade e a garantia da eficiência, segurança e ibilidade.
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• 10/12/2024 - CENoR oferece curso sobre Garantias Imobiliárias 3a767

  Aula será ministrada online pela Prof. Doutora Mónica Jardim. Inscrições apenas até o dia 14/12.
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• 28/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 186 de 26 de novembro de 2024 513331

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para adequar a redação do § 5º do seu art. 356 ao teor do § 3º do art. 14 da Lei n. 9.492/1997, incluído pela Lei n. 14.711/2023 (Marco Legal de Garantias).
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• 25/11/2024 - RI Digital: confira o novo vídeo! 4t426g

  Produzido pelo ONR e Rafaella Tuma, vídeo destaca a importância do Registro de Imóveis para a garantia da propriedade imobiliária.
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• 04/11/2024 - Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e escritura pública 6x3056

  Confira a opinião de Fernando Netto Boiteux publicada no ConJur.
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• 01/11/2024 - Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais 39115c

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 24/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: VEJA COMO FOI O SEGUNDO DIA! 4l5rv

  Painéis sobre a Revista de Direito Imobiliário, Fórum de Desenvolvimento Imobiliário, imagem do Registrador e Marco Legal das Garantias, ressaltam a diversidade de temas do Encontro!
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• 07/10/2024 - Lei das Garantias diminui entraves no ambiente de negócios no Brasil 296n50

  Governo Federal apresenta relatório do GT para Redução do Custo Brasil.
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