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Últimas Notícias

• 25/04/2013 - 33º Encontro Regional: inscrições abertas 251s1b

  De 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Evento vai discutir temas como registro eletrônico e regularização fundiária.
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• 24/04/2013 - 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 4j6f4h

  Os temas registro eletrônico e regularização fundiária serão discutidos no evento, que será realizado em Ribeirão Preto/SP
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• 12/04/2013 - Começa em Minas Gerais o 62º Enconge t2b57

  Encontro discute, entre outros assuntos, a regularização fundiária urbana
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• 12/04/2013 - Representantes do IRIB participam da programação no 62º Enconge 3m5f32

  Encontro realizado em Ouro Preto reúne Corregedores de Justiça de todo o País e tem a participação do Instituto em palestra sobre a regularização fundiária
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• 11/04/2013 - TRF2 extingue pedido de suspensão de reintegração de posse no Jardim Botânico 5t585b

  Segundo informações do processo, UFRJ e a Secretaria de Patrimônio da União vêm elaborando um plano de regularização fundiária do local
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• 11/04/2013 - TJMG: Sociedade anônima – extinção – regularização. Imóvel – transmissão. 446q29

  Não existindo documento que indique a liquidação regular da sociedade anônima, somente poderá haver a transferência do imóvel após a regularização da extinção da empresa.
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• 10/04/2013 - IRIB participa de reunião na Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo 54d2y

  Grupo de Trabalho discutiu propostas acerca do georrefenciamento e da regularização fundiária rural
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• 10/04/2013 - Recomendação IRIB nº 1/2013 6t4s5t

  Regularização Fundiária
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• 03/04/2013 - IRIB expede recomendação sobre regularização fundiária 1b266f

  O objetivo é que registradores de todo o Brasil participem de esforço nacional que acelere a regularização de ocupações
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• 15/03/2013 - Representantes do IRIB são recebidos na Corregedoria Nacional de Justiça z2sd

  Foram discutidos assuntos como a regularização fundiária e o registro eletrônico
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• 27/02/2013 - Programação do evento segue temática da coleção cadernos IRIB k1d20

  Serão abordados os temas Compra e Venda; O Direito de Superfície; A Dúvida Registrária e Regularização Fundiária de Interesse Social
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• 29/01/2013 - Incra: 120 mil agricultores no Sertão do São Francisco pernambucano terão seus imóveis rurais georreferenciados 4k3zq

  O georreferenciamento é a primeira etapa do processo de regularização fundiária, que vai beneficiar os municípios de Dormentes, Afrânio, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó
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• 23/01/2013 - Senado: PGR questiona constitucionalidade do novo Código Florestal 1z1f11

  A procuradoria considera inconstitucionais dispositivos que flexibilizam regras para APP’s e de reserva legal, além de normas que visam à regularização de áreas desmatadas ilegalmente
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• 22/01/2013 - Senado: Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 12vg

  O projeto também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural
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• 22/01/2013 - Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 1w402s

  A extensão do prazo para regularização junto ao Incra é proposta em projeto de lei que tramita no Senado Federal
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site 3fw2y

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 12/12/2012 - TJRS: Formal de Partilha. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 522g5c

  Registro de formal de partilha depende de regularização da cadeia dominial do imóvel, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 03/12/2012 - Incra espera agilizar criação de assentamentos para agricultores familiares em Rondônia 563w53

  A regularização fundiária e ambiental dos assentamentos também será a estratégia a ser adotada em 2013 pelo Instituto na Amazônia
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• 27/11/2012 - Senado: Projeto de Lei defende prazo para regularização de terras em faixa de fronteira 6y596t

  A proposta estabelece o prazo de dois anos para que a União se manifeste a respeito da regularização
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• 20/11/2012 - TJDFT: Sentença determina reintegração de posse para a TERRACAP de terras da Fazenda Paranoá 1p5y5d

  Segundo o magistrado, essa definição de posse abre perspectivas para a regularização fundiária das Cidades do Paranoá e Itapoá, e suas adjacências
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