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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 4x4k5k

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 69698

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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• 15/01/2025 - Portaria SPU/MGI n. 324, de 13 de janeiro de 2025 2p546

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 e5941

  Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024 2iy2y

  Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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• 09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 v5941

  Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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• 08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024 3h4t1l

  Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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• 08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 1g6m6l

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024 615q5o

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 482d3y

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 09/03/2023 - Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023 18446z

  Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.
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• 15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023 15i3s

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
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• 18/01/2023 - Infrações contra imóveis da União tem valor de multa atualizado 1xu2y

  SPU atualizou o valor por intermédio da Portaria SPU n. 708/2023.
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• 16/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.571, de 12 de dezembro de 2022 6p1n56

  Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet).
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022 5c92k

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 10/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.732, de 8 de novembro de 2022 6y126p

  Disponibilizar o Serviço de o a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas.
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• 07/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.650, de 3 de novembro de 2022 346i14

  Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, §11, II da Constituição.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 504u3y

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022 4p4b1w

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
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• 22/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.551, de 20 de junho de 2022 x3z16

  Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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