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• 04/12/2023 - CNI da Câmara dos Deputados realizará debate sobre regularização fundiária na Amazônia Legal gh1b

  Debate será realizado amanhã, a partir das 9h30, com a participação do Presidente do INCRA.
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• 01/12/2023 - CAPADR aprova PL n. 4.648/2020 e amplia os prazos para definição de Área Rural Consolidada 30442m

  Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CMA e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 21/11/2023 - Presidente do IRIB é convidado para Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador 5d182e

  Sessão será realizada no dia 12 de dezembro na Câmara dos Deputados.
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• 20/11/2023 - Comissão de Desenvolvimento Urbano discute o déficit habitacional no Brasil 1k5a3e

  Debate será realizado na quinta-feira (23).
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• 14/11/2023 - Empreendimentos com grande impacto ambiental poderão ter que apresentar licenciamento urbanístico 281h6w

  PL n. 3.128/2023 tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000.
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• 14/11/2023 - PL que trata da fixação dos limites da zona rural pelo Município é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 215x48

  Projeto deixa a cargo dos Municípios a definição de zona rural para fins de cobrança do ITR.
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• 13/11/2023 - Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova participação de outros operadores 3a1c1o

  Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal pode atuar como Agente Financeiro.
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• 09/11/2023 - Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene no Dia Nacional do Notário e do Registrador 6a5c71

  Sessão será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de dezembro.
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• 08/11/2023 - PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal 21u4g

  Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
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• 03/11/2023 - Tabela de Emolumentos do DF poderá ser reajustada 3z5d5y

  Projeto de Lei foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e encaminhada para Sanção Presidencial.
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• 01/11/2023 - Prazo para emissão da Carteira de Identidade Nacional digital poderá ser antecipado r6g3t

  Novo documento facilitará o o a serviços públicos digitais.
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• 26/10/2023 - Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultraar 450 mil unidades neste ano, diz ministro x1dk

  Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das Cidades.
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• 25/10/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá incentivos para criação de RPPNs a3c1h

  Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 14h.
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• 24/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB representa Instituto em solenidade na Câmara dos Deputados 6c1q6n

  Sessão Solene foi realizada ontem, em virtude das comemorações dos 180 anos do Registro Imobiliário do Brasil.
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• 19/10/2023 - Comissão Especial sobre Direito Digital debateu questões sobre digitalização e registros públicos 3i6g64

  Audiência Pública foi realizada na manhã de hoje na Câmara dos Deputados.
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• 19/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena 4r5vb

  Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional.
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• 18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial 2c4ax

  A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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• 16/10/2023 - Comissões da Câmara dos Deputados debaterão implementação do mercado de carbono e déficit habitacional brasileiro 7066s

  Audiências públicas serão realizadas na próxima quinta-feira.
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• 16/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo 63314

  Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.
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• 05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono fe2

  Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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